, artigo de Antonio Silvio Hendges
Publicado em agosto 18, 2016 por
Redação
[
EcoDebate]
Desde os anos 70 do século passado quando as preocupações com o meio
ambiente ganharam destaque nas agendas dos governos e empresas, diversas
conferências e congressos internacionais, tratados, documentos legais e
publicações estabeleceram conceitos sobre a educação ambiental, sempre
na perspectiva da formação da cidadania e da capacitação de recursos
humanos para a intervenção transformadora das relações da sociedade com o
meio ambiente socialmente construído. Seguem-se alguns destes
conceitos.
“Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida
e sua sustentabilidade”.
Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9795/1999, Artigo 1º.
“A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade
intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento
individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os
outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a
finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental”.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Artigo 2°.
“A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a
comunidade educativa tem a tomada de consciência de sua realidade
global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a
natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas
profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando
com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento
dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus
aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades
e atitudes necessárias para dita transformação”.
Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária – Chosica, Peru em 1976.
“A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e
clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das
habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e
apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus
meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a
prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da
qualidade de vida”.
Conferência Intergovernamental de Tbilisi, Geórgia em 1977.
“Consideramos que a educação ambiental para uma sustentabilidade
equitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito
a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que
contribuem para a transformação humana e social e para a preservação
ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e
ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relações de
interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e
coletiva em níveis local, nacional e planetário”.
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e
Responsabilidade Global. Documento da sociedade civil durante a RIO-92.
“A Educação Ambiental nasce como um processo educativo que conduz a
um saber ambiental materializado nos valores éticos e nas regras
políticas de convívio social e de mercado, que implica a questão
distributiva entre benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da
natureza. Ela deve, portanto, ser direcionada para a cidadania ativa
considerando seu sentido de pertencimento e co-responsabilidade que, por
meio da ação coletiva e organizada, busca a compreensão e a superação
das causas estruturais e conjunturais dos problemas ambientais.”
SORRENTINO et al, Educação ambiental como política pública, 2005.
“A Educação Ambiental, apoiada em uma teoria crítica que exponha com
vigor as contradições que estão na raiz do modo de produção capitalista,
deve incentivar a participação social na forma de uma ação política.
Como tal, ela deve ser aberta ao diálogo e ao embate, visando à
explicitação das contradições teórico-práticas subjacentes a projetos
societários que estão permanentemente em disputa.”
TREIN, E. Salto para o Futuro, 2008.
“A Educação Ambiental deve proporcionar as condições para o
desenvolvimento das capacidades necessárias; para que grupos sociais, em
diferentes contextos socioambientais do país, intervenham, de modo
qualificado tanto na gestão do uso dos recursos ambientais quanto na
concepção e aplicação de decisões que afetam a qualidade do ambiente,
seja físico-natural ou construído, ou seja, educação ambiental como
instrumento de participação e controle social na gestão ambiental
pública”.
QUINTAS, J. S., Salto para o Futuro, 2008.
“Um processo educativo eminentemente político, que visa ao
desenvolvimento nos educandos de uma consciência crítica acerca das
instituições, atores e fatores sociais geradores de riscos e respectivos
conflitos socioambientais. Busca uma estratégia pedagógica do
enfrentamento de tais conflitos a partir de meios coletivos de exercício
da cidadania, pautados na criação de demandas por políticas públicas
participativas conforme requer a gestão ambiental democrática.”
LAYRARGUES; P.P. Crise ambiental e suas implicações na educação, 2002.
“Processo em que se busca despertar a preocupação individual e
coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em
linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma
consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões
ambientais e sociais. Desenvolve-se num contexto de complexidade,
procurando trabalhar não apenas a mudança cultural, mas também a
transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão ética
e política.”
MOUSINHO, P. Glossário. In: Trigueiro, A. (Coord.) Meio ambiente no século 21.Rio de Janeiro: Sextante. 2003.
“Educação ambiental é uma perspectiva que se inscreve e se dinamiza
na própria educação, formada nas relações estabelecidas entre as
múltiplas tendências pedagógicas e do ambientalismo, que têm no
“ambiente” e na “natureza” categorias centrais e identitárias.
Neste
posicionamento, a adjetivação “ambiental” se justifica tão somente à
medida que serve para destacar dimensões “esquecidas” historicamente
pelo fazer educativo, no que se refere ao entendimento da vida e da
natureza, e para revelar ou denunciar as dicotomias da modernidade
capitalista e do paradigma analítico-linear, não dialético, que separa:
atividade econômica, ou outra, da totalidade social; sociedade e
natureza; mente e corpo; matéria e espírito, razão e emoção etc.”
LOUREIRO, C. F. B. Educação Ambiental Transformadora. In: Layrargues, P.
P. (Coord.) Identidades da Educação Ambiental Brasileira. Brasília:
Ministério do Meio Ambiente, 2004.
Fonte das informações:
–
http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/politica-de-educacao-ambiental
–
http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/tratado.pdf
Antonio Silvio Hendges,
Articulista no EcoDebate, Professor de Biologia, Pós Graduação em
Auditorias Ambientais, assessoria e consultoria em Educação Ambiental – www.cenatecbrasil.blogspot.com.br
in
EcoDebate, 18/08/2016
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