quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Contas nacionais e o incalculável valor da natureza




03 Setembro 2010   |  
Por Nathalia Clark
WWF-Brasil

Como calcular as vantagens a longo prazo de se conservar rios e mares para a economia pesqueira? Ou, no campo mais lúdico, como medir a satisfação de um banho de cachoeira, em água limpa e sem cloro? Ou mesmo a sensação de fluidez que é respirar um ar realmente puro? Com as queimadas dos últimos tempos, a perda crescente de biodiversidade, a ameaça das mudanças climáticas e os efeitos decorrentes dessas alterações, a população tende a cada vez menos poder experimentar esses prazeres, que nada mais são do que princípios básicos de bem-estar.


A sociedade começa a passar por situações cada vez mais difíceis e diretamente ligadas a alterações nos ecossistemas. E é só assim, com a falta, que percebemos o verdadeiro valor dos benefícios que os recursos naturais e a diversidade biológica trazem à vida cotidiana das pessoas em todo o mundo. Portanto, mensurar o valor dos serviços prestados pelo meio ambiente e a sua importância é urgente para que as tomadas de decisão no âmbito ambiental, econômico e político sejam melhor embasadas.

Na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10/CDB), a ser realizada em outubro em Nagóia (Japão), o governo brasileiro pretende levantar essa bandeira e ressaltar a necessidade de se medir os custos do desmatamento, das mudanças climáticas e da perda da biodiversidade, que, segundo Carlos Eduardo Young, pesquisador e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já estão sendo sentidos no bolso da sociedade.

UCs como vetor principal de conservação

O potencial econômico das Unidades de Conservação (UCs) e áreas protegidas do Brasil foi o tema da terceira sessão de debates do Seminário de Atualização para Jornalistas sobre Biodiversidade, organizado pelo WWF-Brasil, em São Paulo, nos dias 1 e 2 de setembro de 2010 e que discutiu as principais metas nacionais de biodiversidade para este ano, e o Plano Estratégico da CDB para 2020.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e a UFRJ, prepara um estudo para levar à COP 10. O objetivo do estudo é elaborar um diagnóstico das oportunidades econômicas que as áreas de preservação, aliadas à conservação dos ecossistemas, oferecem.

Para Fábio França, diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a criação de UCs e o reconhecimento do valor dessas iniciativas por parte da sociedade e, principalmente, dos tomadores de decisão, é fundamental para a política nacional de contenção do desmatamento e para o alcance das metas mundiais de conservação.

“Reconhecendo que essas áreas não estão isoladas do processo de desenvolvimento, mas, ao contrário, são áreas onde podemos promover atividades compatíveis com a conservação da natureza e da biodiversidade, podemos contribuir de fato com o desenvolvimento justo e sustentável da sociedade. Devemos ter clareza do valor dessas áreas e estudar na economia formal quanto valem essas áreas e os ecossistemas que elas resguardam, bem como os custos dessa perda definitiva”, afirmou.

Recursos finitos e alternativas sustentáveis

Marcos Vaz, diretor de sustentabilidade da Natura, comparou a visão atual da sociedade brasileira com a de seu filho de três anos, que crê haver sempre dinheiro disponível na conta bancária de seu pai.

“Desprezamos o fato de que para crescer precisamos das plantas e elas de uma infinidade de microorganismos no subsolo, do regime de águas, que por sua vez é dependente da vegetação e da biodiversidade, e de uma série de outros recursos provenientes da natureza. Por analogia, somos tão infantis quanto meu filho, ao achar que o banco é uma fonte infinita de renda ou que basta plantar para colher ou expandir as frentes de crescimento econômico e que elas continuarão sempre existindo. Por isso, escolhemos o uso sustentável da biodiversidade como vetor de desenvolvimento e crescimento, gerando valor para os negócios”, disse ele.

Segundo ele, que defende o envolvimento do setor empresarial com o uso sustentável dos recursos, promover o desenvolvimento social aliado à conservação é fundamental. “A abordagem da Natura é dar opções de subsistência. Por exemplo, para produzir a castanha que é extraída da floresta e que é matéria-prima dos nossos produtos, tem que se manter a floresta em pé, e valorizar as comunidades extrativistas. Assim, o ciclo da conservação se completa”, ressaltou.

Déficit orçamentário

Desde a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) houve um crescimento expressivo de unidades de conservação no Brasil, o aumento foi de 80% nos últimos 10 anos. O Brasil foi responsável por 70% da criação de unidades de conservação em todo o mundo e esse esforço foi reconhecido mundialmente. No entanto, mesmo com o aumento do número de áreas protegidas, Fábio França ressalta que o aporte orçamentário não seguiu essa tendência de crescimento e permanece baixo.

“Se não ocorrerem iniciativas imediatas para manutenção dessas áreas recém-criadas, em termos de suporte financeiro e de capacitação de funcionários, todos os esforços conquistados até agora irão retroceder. É fundamental investir nessas áreas, e o Brasil ainda está muito atrasado nesse sentido”, afirmou. Segundo ele, o país ocupa o sexto lugar no ranking mundial de investimento em unidades de conservação, mas os recursos destinados representam apenas metade do que é necessário para manter minimamente essas áreas.

Ainda segundo França, há uma concepção difundida pelo mundo de que quando se cria uma unidade de conservação ou quando se delimita uma área protegida, ela fica ilhada do processo de desenvolvimento econômico. Segundo ele, “mesmo as unidades de uso mais restrito, reservadas à pesquisa e educação ambiental, proporcionam uma contribuição econômica significativa, que é a obtenção de recursos genéticos para melhoria de tecnologia agrícola, por exemplo".

Lucas Mation, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirmou que, em 2009, foi instituída uma coordenação dedicada especificamente à área ambiental, constituída inicialmente por 12 técnicos, que passou a produzir estudos que antes não se esperava de uma casa de economistas: estudos sobre repartição de benefícios, valoração dos dejetos, do lixo, da biodiversidade, etc. “Nossa intenção é estabelecer uma ponte entre a academia e o governo”, explicou.

Inclusão dos passivos ambientais nas contas nacionais

Para o economista Carlos Eduardo Young, “preço é um acontecimento de mercado, um evento de mercado. Valor é uma coisa distinta, derivado da utilidade que tem para cada indivíduo, que parte do nível de satisfação. Natureza tem muito valor, mas não necessariamente tem preço”, afirmou.

Para Young, a questão crucial é definir qual a lógica do crescimento econômico. “O questionamento é porquê a gente deveria aceitar como dado que é melhor para a economia derrubar a floresta do que mantê-la em pé? É possível calcular o custo de não fazer um empreendimento? A conta que a gente ainda não tem é o valor do ecossistema, porque é difícil ainda saber, depende de muito mais informação. Estamos trabalhando nessa busca. Conservar gera serviços ambientais que contribuem para o desenvolvimento”, afirmou.

Young falou ainda no custo inverso, aquele que pagamos por causa de práticas insustentáveis. E finalizou sua fala com a alarmante ressalva das emissões de gases do efeito estufa. Segundo ele, 58% de todas as emissões do país são decorrentes da mudança de uso do solo, e com ela o desmatamento.

“A floresta é um grande absorvedor de carbono. Queimar floresta é jogar carbono na atmosfera. Uma coisa é você cortar o cabelo, que dá força, outra muito diferente é arrancar o couro cabeludo”, disse ele, em analogia a uma prática comum a todos.

Exército e Ibama destroem balsas de garimpo no Amazonas


Por Vandré Fonseca
Quatro balsas de garimpo foram destruídas na ação. Foto: Divulgação.
Quatro balsas de garimpo foram destruídas na ação. Foto: Divulgação.


Manaus, AM -- Quatro balsas de garimpo foram destruídas e uma apreendida em uma operação conjunta entre o Exército Brasileiro e o Ibama, no Rio Jandiatuba, em São Paulo de Olivença (AM), a 988 quilômetros de Manaus, na região de fronteira com a Colômbia. Nenhuma delas tinha autorização para extrair ouro na região.


A ação ocorreu entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. A informação só foi divulgada nesta quarta-feira, pelo Ministério Público Federal, que recomendou a destruição das embarcações.


Durante um sobrevoo antes da operação, haviam sido encontradas 16 balsas de garimpo ao longo do rio. Porém, não foi possível abordar todas devido a dificuldades para navegação.
De acordo com Alexandre Aparizi, procurador da República que acompanhou a operação, a medida foi tomada devido a dificuldades logísticas. Ele explica que manter a balsa nas mãos do proprietário, como fiel depositário, não garantiria que elas permanecessem inativas.
Balsas pegando fogo após ação do Exército e do Ibama. Foto: Divulgação.
Balsas pegando fogo após ação do Exército e do Ibama. Foto: Divulgação.


“Ali não tinha outra ação com a mesma eficácia, porque qualquer outra iniciativa permitiria que a atividade ilegal fosse mantida”, afirmou por telefone o procurador da República. Cada draga custa aproximadamente R$ 1 milhão, segundo Aparizi.


Afluente do Solimões, o Rio Jandiatuba nasce dentro da Terra Indígena Vale do Javari e passa por outras três TIs, Sururuá (ainda não homologada), Tikuna Feijoal e Nova Esperança do Jandiatuba. Além do mercúrio usado nas balsas, Alexandre Aparizi destaca que a presença de garimpeiros é também um risco à saúde dos índios.


“Lá existem índios isolados ou de recente contato, que não têm o sistema imunológico como o nosso e podem sofrer com doenças levadas pelos garimpeiros”, afirma o Alexandre Aparizi.

Justiça do Amapá anula decreto que extingue Renca


Por Sabrina Rodrigues
Segundo liminar do juiz federal do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, a Renca encontra-se encravada em região de inúmeras áreas legalmente protegidas como a Floresta Nacional do Amapá. Foto: Sherlem Patrícia/Wikiparques.
Segundo liminar do juiz federal do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, a Renca encontra-se
 encravada em região de inúmeras áreas legalmente protegidas como a 
Floresta Nacional do Amapá. Foto: Sherlem Patrícia/Wikiparques.

Os últimos acontecimentos indicam que a novela em torno da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) está longe de terminar. Ontem, o juiz federal do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, concedeu liminar tornando nulo o decreto que determinou a extinção da Reserva. A decisão acata a ação civil pública proposta pelo Ministério Público da União.


No documento, o juiz entende ser inconstitucional o decreto, pois “somente uma lei pode revogar a criação da Renca”. “A extinção via Decreto presidencial representa invasão da competência legislativa do Congresso Nacional, dado que apenas a este caberia desafetar ou restringir os limites de uma unidade de conservação, por meio de lei específica, no exercício do mais legítimo processo democrático, além de inaceitável retrocesso ambiental”, salienta o juiz na liminar.


O texto ainda cita o processo que está tramitando na 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que suspendeu o decreto, por decisão do magistrado Rolando Spanholo, qualificando-o como comum e que  possui o mesmo intuito de sustar os efeitos do Decreto nº 9.142/2017.


O juiz Anselmo Gonçalves da Silva elenca outros elementos que contribuíram para a sua decisão. Segundo o magistrado “a Extinção da Renca por meio do Decreto nº 9.142/2017, de 22/8/2017, para a promoção da atividade minerária ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e ao modo de vida dos povos indígenas e da população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias”.


O magistrado é enfático em face à postura do governo federal em paralisar todos os procedimentos relativos à exploração minerária dentro da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), por 120 dias, anunciada na semana passada pelo governo. “Esse quadro revela uma postura insegura e pendular do senhor Presidente da República no tratamento de uma matéria extremamente importante”, afirma o juiz na liminar.


Entenda o caso
No dia 22 de agosto, o governo assinou o decreto nº 9.142/2017 que permitia a exploração de mineração na região a empresas privadas. Mediante repercussão negativa na sociedade civil, o governo, no dia 28, revogou o decreto e editou um novo (decreto nº 9.147/2017) “para clarificar a situação”.  O novo texto diz que não poderá haver atividades de exploração de mineração em unidades de conservação ambiental e terras indígenas.


A manobra tampouco deu certo. Após críticas públicas dos ambientalistas e do próprio ministro do Meio Ambiente, Temer recuou mais uma vez. Como forma de amenizar a situação, o Ministério de Minas e Energia decidiu paralisar todos os procedimentos relativos à exploração minerária dentro Renca, entre o Pará e o Amapá, por 120 dias. A decisão não revoga, na prática, o decreto que extinguiu a área.



Saiba Mais


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Áreas Protegidas municipais fazem parte do planejamento urbano


Por Erika Guimarães, Luiz Paulo Pinto e Mônica Fonseca*
O Reserva do Bugio, entre Curitiba, Araucária e Fazenda Rio Grande, é a  maior UC intermunicipal do país localizada em área urbana. Foto: Jaelson Lucas/Prefeitura de Curitiba.
O Reserva do Bugio, entre Curitiba, Araucária e Fazenda Rio Grande, é a maior 
UC intermunicipal do país localizada em área urbana. 
Foto: Jaelson Lucas/Prefeitura de Curitiba.


As Unidades de Conservação (UCs) municipais da Mata Atlântica representam 41% do número e cerca de 22,6% da área total dos espaços protegidos oficialmente nos diferentes níveis político-administrativos do bioma, como mostra recente estudo publicado pela Fundação SOS Mata Atlântica. Mesmo pouco conhecida e valorizada, a contribuição das UCs municipais demonstra grande potencial de dar capilaridade às ações de conservação necessárias para o enfrentamento dos desafios de gestão em um bioma rico em biodiversidade, biologicamente heterogêneo, socioeconomicamente complexo e altamente antropizado, com é o caso da Mata Atlântica.


São múltiplos os fatores que tem motivado as prefeituras na iniciativa de reservar espaços protegidos em seus territórios. O estudo identificou seis fatores predominantes: a proteção de remanescentes da vegetação nativa e da paisagem natural em geral; uso público, com a promoção de lazer, recreação, turismo e ecoturismo; educação ambiental, proporcionando contato com a natureza e interpretação ambiental; atividades de pesquisa sobre a biodiversidade e/ou aspectos socioeconômicos; proteção de espécies raras, endêmicas e ameaçadas da fauna e flora nativa; e proteção de recursos hídricos como bacias, mananciais, rios e outros cursos d’água, principalmente para o abastecimento das cidades.



A criação de UCs municipais vem ocorrendo desde a década de 1960, mas a partir dos anos 1990 foi possível perceber um grande salto nesse processo, a partir da constituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com critérios ambientais, o ICMS Ecológico, nos estados do Paraná e Minas Gerais. A conservação da biodiversidade através das UCs passou a ser um critério de repasse dos recursos financeiros desse tributo aos municípios. Com isto, nos primeiros quatro anos de implementação do ICMS Ecológico do Paraná, por exemplo, mais que duplicou o número e aumentou 18 vezes a área de UCs municipais em relação aos anos anteriores.



As UCs municipais também representam uma ferramenta relevante para influenciar o uso e ocupação dos territórios nos municípios ao constituírem um elemento importante para a dinâmica socioeconômica da paisagem local. Cerca de 40% dos municípios da Mata Atlântica avaliados possuem 17% ou mais do seu território coberto por UCs municipais.



Esses números não consideram a possível sobreposição entre as diversas UCs, mas mostram uma tendência importante e a necessidade de avaliar a cobertura e inserção dos espaços protegidos no âmbito local. Os espaços protegidos contribuem para o ordenamento territorial, oferecem oportunidades para a instalação de empreendimentos sustentáveis, promovem o acesso a recursos naturais e o contato com a natureza, proporcionando bem-estar social e o acesso a serviços ambientais para diferentes propósitos.



“O estudo registrou a formação de corredores ecológicos, criação conjunta de UCs municipais, participação em mosaicos de UCs, e formação de consórcios intermunicipais para a união de esforços e busca de soluções conjuntas capazes de fortalecer a rede de proteção local”.
 
 
 
A inserção efetiva das UCs municipais nas estratégias de conservação da biodiversidade e nos processos de desenvolvimento territorial sustentável tem demandado dos municípios uma atuação em diferentes escalas, que vão desde as articulações institucionais até os mecanismos de mobilização e participação social. Para isso, parcerias são essenciais, seja com os diferentes setores do governo municipal, com outros setores da sociedade, ou pela integração com municípios vizinhos e órgãos estaduais e federais, criando mecanismos e opções para a boa gestão e governança das UCs.



O estudo registrou a formação de corredores ecológicos, criação conjunta de UCs municipais, participação em mosaicos de UCs, e formação de consórcios intermunicipais para a união de esforços e busca de soluções conjuntas capazes de fortalecer a rede de proteção local. A participação do setor privado nos esforços de conservação por meio da criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPNs, agora também já reconhecidas na esfera municipal, é também uma das formas de articulação que temos visto fortalecida.


Um exemplo interessante é a criação de uma área protegida na Região Metropolitana de Curitiba (PR). As prefeituras de Curitiba, Araucária e Fazenda Rio Grande se uniram para criar, em 2015, a Reserva do Bugio ou Refúgio do Bugio, maior UC intermunicipal do país localizada em área urbana. São 1.765,02 hectares (ha) protegidos ao longo dos rios Barigui e Iguaçu na confluência entre os três municípios e divididos em três Refúgios de Vida Silvestre Municipais: REVIS do Bugio (827,80 ha), em Curitiba; REVIS Rio Iguaçu-Foz do Barigui (334,22 ha), em Araucária; e REVIS Foz do Rio Maurício-Rio Iguaçu (603 ha), em Fazenda Rio Grande. A expectativa das prefeituras é a de que a unidade contribua para a melhoraria da qualidade das águas e na diminuição do impacto das enchentes, além da proteção da biodiversidade local.



Alguns municípios, como João Pessoa (PB), Recife (PE), Salvador (BA), Linhares (ES), Extrema (MG), Sorocaba (SP), Curitiba (PR) e Cristal (RS), possuem Sistemas Municipais de Unidades de Conservação (SMUC), que, em geral, seguem diretrizes do sistema nacional, com adequações que atendem especificidades locais.


Esses sistemas podem ser utilizados como modelo para os municípios que estão organizando e estruturando seus SMUCs, que é o caso de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O SMUC é um importante instrumento para integração do Fundo Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dos demais mecanismos da estrutura ambiental dos municípios.



Muitos desses sistemas trazem ainda em seu arcabouço uma legislação especifica para reconhecimento das RRPPNs e, assim, passam a atuar ativamente na criação, gestão e manejo dessas reservas. Hoje, no Brasil, já identificamos pelo menos 17 municípios que tem legislação específica para reconhecimento dessa categoria.


“Os PMMAs, ao serem elaborados, apontam nos municípios as florestas naturais, áreas prioritárias para a conservação e que, portanto, devem ser manejadas e protegidas ou recuperadas”.
 
 
As UCs municipais são também componentes essenciais nos Planos Municipais da Mata Atlântica (PMMA), previstos na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006). Os PMMAs, ao serem elaborados, apontam nos municípios as florestas naturais, áreas prioritárias para a conservação e que, portanto, devem ser manejadas e protegidas ou recuperadas.


Esse mecanismo, se vinculado ao Plano Diretor do município, pode colaborar com as estratégias de zoneamento e ordenamento do solo, tendo as UCs municipais como uma das principais medidas para a proteção do patrimônio ambiental nas cidades e como âncoras da infraestrutura verde do município, que englobam todas áreas naturais e áreas verdes urbanas de um determinado território.


Em uma amostragem de 720 UCs municipais registradas no estudo, que apresentam informações sobre sua localização, foi possível verificar que a maioria das UCs municipais está situada na malha urbana (278; 38,6%) ou em áreas periurbanas (129; 17,9%), na circunvizinhança das cidades ou de núcleos urbanos. Isso significa que 56,5% das UCs municipais da Mata Atlântica estão sob a influência dos centros urbanos e mais próximas das pessoas. Isso reforça ainda mais a importância dessas áreas para a qualidade de vida nas cidades.



O crescente processo de urbanização na Mata Atlântica tem afetado a biodiversidade e a oferta de serviços ambientais vitais para as populações que vivem nas cidades. Desse modo, todo e qualquer esforço na proteção das florestas urbanas remanescentes e de toda infraestrutura verde nos municípios deve ser valorizado, além de ser complementar aos esforços de conservação dos governos estaduais e federal.



A infraestrutura verde é sem dúvida um elemento essencial para enfrentar os enormes desafios da vida urbana, como os desastres naturais (ex.: enchentes, deslizamentos de morros etc.), ondas de calor, proliferação de doenças contagiosas, abastecimento de água, espaços para o lazer e recreação, além de contribuírem para o enfrentamento às mudanças do clima.


Soma-se a isso o fato de que cerca de 80% dos remanescentes florestais da Mata Atlântica estão em propriedades privadas. Nesse contexto, o papel de empresas e cidadãos proprietários de terras e imóveis é extremamente relevante e deve ser incentivado e valorizado, trazendo destaque ainda maior para as unidades de conservação privadas.



Todos esses elementos devem ser trabalhados no planejamento e o desenho apropriado para a integração entre a malha urbana e os ambientes naturais e seus serviços ambientais serão essenciais para garantir o bem-estar da população e a sustentabilidade dos municípios. Nesse contexto, a contribuição dos municípios na proteção desses remanescentes no ordenamento territorial local ganha mais importância, o que coloca em evidência ainda maior a necessidade de entendimento desse complexo sistema socioambiental envolvendo centros urbanos, UCs e áreas verdes em geral.

*Este conteúdo é baseado no estudo “Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica”, publicado pela Fundação em julho deste ano –  conheça o relatório completo.

Museu do Cerrado


 O Museu do Cerrado tem como missão divulgar os conhecimentos científicos e os saberes e os fazeres populares acerca da sociobiodiversidade do Sistema Biogeográfico do Cerrado. O Museu será um espaço aberto para divulgação de ações/projetos para a conservação, preservação e recuperação do Cerrado e a valorização do patrimônio ecológico, arqueológico e cultural dos Povos do Cerrado através de conteúdos audiovisuais, artigos, teses, livros, manifestações artísticas, materiais pedagógicos, etc produzidos sobre o Cerrado. Tudo que foi pensado, escrito, inventado, gerado, inspirado, emocionado para e no Cerrado terá espaço neste museu virtual.


Sistema Biogeográfico do Cerrado
O Cerrado, diferente dos outros matizes ambientais brasileiros, tem que ser entendido como um sistema biogeográfico.

Eco-História do Cerrado
Os primeiros ancestrais das populações indígenas que hoje ainda habitam as áreas do Cerrado chegaram por volta de 13.000 anos A.P.

Arqueologia no Planalto Central
“O Brasil é um grande sítio arqueológico de diferentes períodos e com uma enorme variedade de vestígios materiais” Eurico Miller.
EcoMuseu do Cerrado Laís Aderne
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